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Vandeilson Lopes

Artigo · há 11 anos

Indenização do seguro DPVAT por acidente de trânsito nos casos de morte do nascituro e correlação com fetos anencefálicos

O Código Civil de 2002 prevê no artigo 2º que "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". O ordenamento...

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Vandeilson Lopes

Artigo · há 11 anos

Anencefália, direito à vida, dignidade da pessoa humana e correlação com a eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Na doutrina liberal clássica os direitos fundamentais são compreendidos como limitações ao exercício do poder estatal, restringindo-se no âmbito das relações entre particulares e o Estado (direitos...

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Comentários

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Vandeilson Lopes

Comentário · há 11 anos

No Dia do Advogado, relator apresenta parecer pelo fim do Exame de Ordem

Wagner Francesco ⚖ · há 11 anos

Acho melhor fazer uma lista de quantos profissionais são aprovados por ano no exame e se perguntar: será que a culpa é realmente do exame da OAB? tanta coisa pra se discutir no país, e ainda perdem tempo com meia duzia de bacharéis frustrados.

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